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23 de julho de 2021

O CREDITAMENTO DE PIS E COFINS SOBRE DISPÊNDIO COM CONTRATO DE FRANQUIA

Guilherme Almeida de Oliveira, do MFT Advogados. Foi publicada nesta terça-feira (20) a Solução de Consulta nº 116/2021, na qual a Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal do Brasil(…)

14 de maio de 2021

EXCLUSÃO DO ICMS DAS BASES DO PIS/COFINS

RE Nº 574.706 – TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 69 Resultado de julgamento dos embargos de declaração O Supremo Tribunal Federal encerrou ontem, dia 13/05/2021, o julgamento do Tema 69(…)

23 de abril de 2021

A COMPENSAÇÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

Por Andrea Zuchini Ramos, do MFT Advogados Recente decisão monocrática do Ministro Gurgel de Faria, no âmbito da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, reacendeu discussão que parecia, senão(…)

24 de março de 2021

TRAVA NA COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS PRECISA ACABAR

Por Mário Junqueira Franco Júnior, sócio do MFT Uma determinada empresa inicia sua atividade com o capital de R$ 100,00. No primeiro ano de sua existência arca com um prejuízo(…)

12 de março de 2021

NOVAS QUESTÕES RELATIVAS ÀS SUBVENÇÕES

A Receita Federal do Brasil, recentemente, manifestou entendimento que reascende o debate acerca da tributação das subvenções. Para fins da discussão ora analisada, subvenções são assistências governamentais a entes privados,(…)

01 de março de 2021

COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DECORRENTES DE AÇÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO

Notícia publicada recentemente no jornal Valor Econômico informa que a Receita Federal vai fiscalizar as compensações com créditos tributários decorrentes de ação judicial. O contribuinte que apurar crédito, inclusive os(…)

14 de setembro de 2020

ADICIONAL DE 1% DE COFINS IMPORTAÇÃO SOB ANÁLISE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

O adicional de 1% da Cofins Importação, previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865/2004, está sob análise por parte do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do(…)

16 de abril de 2020

REGULAMENTAÇÃO DE ASSEMBLEIAS E REUNIÕES A DISTÂNCIA EM COMPANHIAS FECHADAS, SOCIEDADES LIMITADAS E COOPERATIVAS

Foi publicada a Instrução Normativa nº 79, de 14 de abril de 2020 (“IN 79”) do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), que passou a regulamentar a participação(…)

03 de abril de 2020

PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, PIS E COFINS E PARA A TRANSMISSÃO DA DCTF E EFD-CONTRIBUIÇÕES

Conforme havia sido anunciado pelo Governo Federal, foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União do dia 03 de abril de 2020 a Portaria do Ministério da Economia(…)

01 de abril de 2020

Medidas judiciais envolvendo contribuições parafiscais

As chamadas contribuições parafiscais sobre a folha de salários vêm sendo alvo de intenso debate jurídico acerca de seus aspectos constitucionais e legais. Referidas contribuições, a exemplo daquelas devidas ao(…)